Condições Gerais de Venda (CGV)
Condições Gerais de Venda (CGV)
Electro Alfa, Lda
NIF: 500092028
Endereço: Lugar de Pedrouços ou Boi Morto, 4470 Maia, Porto
Página: electrolojaportugal.com
Email: contacto@electrolojaportugal.com
---
1. Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas através do site electrolojaportugal.com entre a Electro Alfa, Lda e os seus clientes. Qualquer condição contrária só será válida mediante acordo escrito da empresa.
---
2. Formação do Contrato
O contrato considera-se celebrado quando o cliente confirma a sua encomenda online e a Electro Alfa, Lda aceita essa encomenda através de confirmação escrita ou entrega dos produtos.
---
3. Preços e Condições de Pagamento
- Os preços são apresentados em euros (€), com IVA incluído.
- As despesas de transporte e instalação, quando aplicáveis, são indicadas no momento da encomenda.
- O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária antecipada. Outros métodos de pagamento não são aceites.
- A encomenda só será processada após confirmação do pagamento integral.
---
4. Política de Entrega
- As entregas são realizadas na morada indicada pelo cliente.
- O cliente deve assegurar condições adequadas de acesso ao local de entrega.
- O prazo médio de entrega é de 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento.
- Em casos de força maior ou imprevistos, o prazo poderá ser alargado.
---
5. Reserva de Propriedade
Os bens permanecem propriedade da Electro Alfa, Lda até ao pagamento integral do valor da fatura.
---
6. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos
- O cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, conforme legislação aplicável.
- Produtos personalizados ou configurados individualmente não podem ser devolvidos.
- As devoluções devem ser efetuadas às custas do cliente.
- O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após receção do produto devolvido, pelo mesmo método de pagamento utilizado.
---
7. Garantia e Responsabilidade
- A Electro Alfa, Lda aplica as garantias legais de conformidade e contra defeitos ocultos.
- O cliente deve comunicar defeitos aparentes no prazo de 7 dias após a entrega.
- A responsabilidade da empresa limita-se a danos previsíveis e típicos do contrato, exceto em casos de dolo ou danos pessoais.
---
8. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e utilizados apenas para gestão de encomendas. O cliente pode exercer os seus direitos através do email: contacto@electrolojaportugal.com.
---
9. Lei Aplicável e Foro
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Porto.